CONDEGE e Defensoria Pública da União assinaram, em 24 de setembro, um acordo para permitir compartilhamento de espaços entre defensorias estaduais e a DPU. São José dos Campos foi indicada como a primeira experiência do novo modelo nacional.
O objetivo anunciado era facilitar o acesso à assistência jurídica nas esferas estadual e federal em um mesmo endereço. Compartilhar uma sede não elimina as competências próprias de cada instituição.
Como a cooperação funciona
Segundo a Defensoria paulista, a adesão dos estados depende de instrumentos específicos e de avaliação conjunta das estruturas. O acordo prevê planejamento de imóveis e um grupo de trabalho para acompanhar a viabilidade dos espaços.
O termo tem vigência de 60 meses e não transfere recursos automaticamente entre CONDEGE e DPU. Despesas e responsabilidades de cada sede devem ser definidas separadamente.
Em São José, a nova unidade foi localizada na Avenida Doutor Nélson d’Ávila, 225, no centro. O atendimento estadual começou em 21 de setembro, e a inauguração oficial foi programada para 1º de outubro. A assinatura do acordo, o início do atendimento e a cerimônia de inauguração são etapas distintas. A notícia não trata o novo modelo como a primeira cooperação já existente entre defensorias em todo o país.
